📅 Período das Audiências

30 de setembro a 06 de outubro de 2026

🕖 Das 19h às 20h


Documentos
ℹ️ Lei do PNE 2026-2036

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Comissão Coordenadora do Novo PME

Secretaria Municipal de Educação de Rio dos Cedros

Decreto nº 3.865/2026 • Lei Federal nº 15.388/2026