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Rio dos Cedros/SC
Estado de Santa Catarina — Brasil

Novo PME 2027/2037 ANEXO I

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Participe da discussão sobre o ANEXO I — Objetivos, Metas e Estratégias do Novo PME 2027/2037.

28 de setembro de 2026 Início às 19h Online

Objetivos, Metas e Estratégias

Novo Plano Municipal de Educação — Rio dos Cedros/SC | PME 2027/2037

3 Objetivos

8 Metas

53 Estratégias
Acesso à Ed. Infantil

13

estratégias · 3 metas
Qualidade da Ed. Infantil

24

estratégias · 2 metas
Alfabetização

16

estratégias · 3 metas

1) Acesso à Educação Infantil

Objetivo 1: Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola.

13 estratégias
Metas
Meta 1.a

Ampliar a oferta de educação infantil para atender 100% da demanda manifesta por creche e, em nível nacional, atingir, no mínimo, 60% das crianças de até 3 anos ao final da vigência deste PNE.

Meta 1.b

Reduzir, a no máximo 10 p.p., a desigualdade de acesso à creche entre as crianças do quintil de renda familiar per capita mais elevado e as do quintil mais baixo até o final da vigência deste PNE.

Meta 1.c

Universalizar, até o segundo ano do período de vigência deste PNE, o acesso à educação infantil na pré-escola, para atender a todas as crianças de 4 a 5 anos.

Estratégias

1.1 Reforçar e consolidar o papel redistributivo da União e dos Estados, em regime de colaboração com os Municípios, para reduzir desigualdades na capacidade de financiamento municipal (construção, reestruturação, adequação de unidades e aquisição de equipamentos/mobiliários).
1.2 Implementar políticas de construção, reestruturação e adequação de creches e escolas, com sustentabilidade socioambiental e arquitetura inclusiva, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade, periferias e zonas rurais.
1.3 Apoiar técnica e financeiramente a instituição de política de levantamento de demanda por creche e busca ativa, em parceria com assistência social, saúde e SGDCA.
1.4 Definir e adotar instrumento nacional para levantamento da demanda por vagas em creche, alinhado à Lei nº 14.851/2024.

1.5 Induzir critérios e mecanismos de priorização de atendimento à demanda por creche, promovendo equidade étnico-racial e redução de desigualdades socioeconômicas.
1.6 Promover políticas de equalização e fortalecer o acompanhamento/monitoramento do acesso e permanência na educação infantil, em especial para grupos vulnerabilizados.
1.7 Ampliar o acesso à educação infantil integral, com espaços e tempos apropriados e padrões nacionais de qualidade, priorizando crianças em vulnerabilidade socioeconômica.
1.8 Publicizar, monitorar e avaliar parcerias com entidades sem fins lucrativos, assegurando padrões de qualidade, transparência e controle social.

1.9 Induzir incentivos para alocação de profissionais do magistério experientes em escolas de difícil acesso ou que atendam públicos vulnerabilizados.
1.10 Implementar políticas para extinguir turmas multietapas com estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.
1.11 Instituir parâmetros nacionais e regramentos para processos de nucleação escolar na educação infantil, com consulta às comunidades.
1.12 Promover políticas públicas específicas de assistência técnica e financeira para ampliar a oferta de creche e pré-escola em regiões com menores índices de atendimento.
1.13 Instituir campanha anual de comunicação voltada às famílias sobre o direito à creche e o direito/obrigatoriedade de matrícula na pré-escola.

2) Qualidade da Educação Infantil

Objetivo 2: Garantir a qualidade da oferta de educação infantil.

24 estratégias
Metas
Meta 2.a

Assegurar que toda a oferta de creche alcance padrões nacionais de qualidade (infraestrutura, profissionais, gestão, recursos pedagógicos, acessibilidade e práticas pedagógicas alinhadas à BNCC).

Meta 2.b

Assegurar que toda a oferta de pré-escola alcance padrões nacionais de qualidade (mesmas dimensões da meta 2.a).

Estratégias

2.1 Revisar e implementar padrões nacionais de qualidade da educação infantil (infraestrutura, alimentação, transporte, gestão, recursos, profissionais, número de crianças por sala), respeitando acessibilidade e diversidades.
2.2 Implementar e monitorar as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
2.3 Incentivar práticas pedagógicas articuladas aos campos de experiência da educação infantil, contemplando temas transversais da LDB e BNCC.
2.4 Garantir integração e continuidade dos processos de aprendizagem entre educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.
2.5 Garantir acesso a variedade de recursos (brinquedos, livros, materiais pedagógicos, áreas de contato com a natureza, áreas internas/externas organizadas).
2.6 Ampliar acesso a materiais para jogos/esportes e formação continuada para práticas pedagógicas com interações, brincadeiras e movimento.

2.7 Aperfeiçoar a avaliação nacional da educação infantil com base em padrões nacionais de qualidade.
2.8 Implementar múltiplas abordagens de avaliação do desenvolvimento infantil, conforme diretrizes curriculares nacionais.
2.9 Induzir processos de autoavaliação das escolas e fortalecer planejamento estratégico coletivo (projetos pedagógicos, conselhos escolares e de classe).
2.10 Estabelecer índice de qualidade da educação infantil para todos os Municípios brasileiros.
2.11 Induzir processos de formação das equipes gestoras das escolas.
2.12 Fortalecer a capacidade técnica e administrativa das secretarias de educação para apoio pedagógico e de gestão escolar.

2.13 Implementar e fortalecer políticas e articulação intersetorial (educação, saúde, assistência social, esporte, cultura) com foco no desenvolvimento integral.
2.14 Fortalecer a política nacional de formação inicial e continuada para a educação infantil.
2.15 Incentivar concursos públicos periódicos para profissionais do magistério na educação infantil.
2.16 Assegurar o piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério da educação infantil das redes públicas.
2.17 Regulamentar, em 3 anos, exigência de formação mínima em nível médio (normal ou pedagógico) para profissionais que auxiliam professores regentes.
2.18 Promover formação pedagógica específica dos profissionais que auxiliam professores regentes, universalizando a formação mínima exigida.

2.19 Ampliar e fortalecer parcerias entre Municípios, instituições de ensino superior e demais esferas para formação continuada.
2.20 Ampliar acesso a recursos pedagógicos diversificados, com ênfase no acervo literário (incluindo pequenas editoras).
2.21 Incentivar práticas diárias de leitura dialogada e atividades criadoras, inclusive em casa.
2.22 Incentivar o fortalecimento da relação escola-família e a parentalidade positiva.
2.23 Apoiar programas de orientação às famílias, articulando educação, saúde e assistência social.
2.24 Promover ações para integração dos sistemas de dados oficiais, especialmente beneficiários de programas de transferência de renda.

3) Alfabetização

Objetivo 3: Assegurar a alfabetização e o nível adequado de aprendizagem em matemática, ao final do segundo ano do ensino fundamental, a todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades.

16 estratégias
Metas
Meta 3.a

Assegurar que, no mínimo, 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o 5º ano de vigência deste PNE, e que todas estejam alfabetizadas até o final do decênio.

Meta 3.b

Assegurar que, no mínimo, 80% das crianças alcancem nível adequado em matemática ao final do 2º ano até o 5º ano de vigência, e que todas alcancem até o final do decênio.

Meta 3.c

Reduzir desigualdades nos resultados de alfabetização e matemática entre grupos sociais (raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização), de modo que a razão dos resultados entre grupos seja igual ou superior a 90% até o final da vigência.

Estratégias

3.1 Estabelecer mecanismo de governança federativa e pactuação para cumprimento das metas de alfabetização e matemática.
3.2 Estruturar processos pedagógicos de alfabetização e ensino de matemática, articulados com a pré-escola, incluindo codocência e mentoria.
3.3 Apoiar a alfabetização de crianças quilombolas, indígenas, do campo, das águas, das florestas, refugiadas e público da educação especial, com materiais específicos.
3.4 Incentivar que a alfabetização das crianças indígenas seja realizada prioritariamente na língua indígena da comunidade.
3.5 Revisar a BNCC para aperfeiçoar currículos estaduais e municipais do ensino fundamental.

3.6 Fomentar políticas de valorização para profissionais do magistério em exercício na alfabetização.
3.7 Promover formação inicial, continuada e desenvolvimento profissional dos professores dos anos iniciais, com foco em turmas heterogêneas, multisseriadas, inclusivas e contextos diversificados.
3.8 Aprimorar e tornar censitários os instrumentos de avaliação da alfabetização e matemática.
3.9 Divulgar bienalmente resultados de aprendizagem e indicadores do 2º ano do ensino fundamental.
3.10 Fomentar avaliações diagnósticas e formativas, com mecanismos contínuos desde o 1º ano.

3.11 Aprimorar processos de avaliação e apropriação dos resultados pelas escolas, considerando diferentes grupos sociais.
3.12 Promover iniciativas de formação de leitores e promoção da leitura/literatura, em consonância com o PNLL.
3.13 Fortalecer a capacidade técnica e administrativa das secretarias de educação para apoio pedagógico e de gestão.
3.14 Promover políticas específicas de alfabetização e matemática para grupos de maior vulnerabilidade social.
3.15 Promover ações e programas de recomposição das aprendizagens, com acompanhamento contínuo e individualizado.
3.16 Disponibilizar materiais didáticos diversificados e adequados à alfabetização, considerando os componentes curriculares da BNCC.

Resumo Estrutural

Eixo Objetivo Metas Estratégias
1) Acesso à Educação Infantil 1 3 13
2) Qualidade da Educação Infantil 2 2 24
3) Alfabetização 3 3 16
TOTAL 3 8 53