Publicado em 14/09/2026
Novo PME - Novo Plano Municipal de Educação
2026/2036
O novo Plano Municipal de Educação (PME) de Rio dos Cedros, com vigência para 2026–2036, está sendo elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 15.388/2026, que instituiu o novo PNE, e terá como base o PME vigente (2015–2025), prorrogado por até 15 meses pela Lei Ordinária nº 2.371/2026. O processo prevê diagnóstico da rede municipal, Conferência Municipal de Educação em até 6 meses e envio do projeto de lei à Câmara em até 15 meses. A Comissão Coordenadora, designada pelo Decreto nº 3.865/2026, reúne representantes da Secretaria de Educação, do COMED, do Fórum Municipal de Educação e do Fórum de Educação Infantil, com a atribuição de organizar a consulta pública e garantir a participação da sociedade na construção do plano.