EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DE BUSCA ATIVA 001/2022 PARA EJA 2022

A Secretaria Municipal de Educação de Rio dos Cedros-SC, torna público o presente edital para CHAMADA PÚBLICA DE BUSCA ATIVA para o Ensino de Jovens e Adultos - EJA, a ser ofertado no 2º semestre do ano de 2022.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96) em seu artigo 37 e parágrafo 1º, que dispõe da oferta de Educação Básica, a inscrição é destinada aos interessados em concluir o Ensino Fundamental e Ensino Médio, os quais não tiveram a possibilidade de acesso à continuidade de estudos na idade própria.

Conforme (LDB 9394/96), em seu artigo 38º, parágrafo 1º “Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular”. E referente à idade os incisos I e II preconizam: “… no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos; … no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos”.

O presente Edital tem como objetivo apenas e tão somente efetuar o levantamento de eventuais interessados no Ensino de Jovens e Adultos para o 2º Semestre de 2022 e viabilizar o planejamento da Secretaria de Educação.

A manifestação dos interessados não irá gerar direito adquirido a dispensação do serviço que poderá vir a ser oportunizado pela municipalidade, de acordo com as suas disponibilidades e desde que não haja qualquer prejuízo as demandas de sua competência constitucional.

Período, local e forma para manifestação de interesse:

De: 09/05/2022 até 15/06/2022

Local:

Local	Endereço	Contato
Secretaria Municipal de Educação de Rio dos Cedros-SC	Rua Jorge Lacerda, nº 545, Centro - Rio dos Cedros-SC	(47) 3386-1050 Ramal 2300
On line, pelo link ao lado:	https://forms.gle/KroV2Na6UhDmfmbe7	(47) 3386-1050 Ramal 2300

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• Cédula de identidade;

• CPF;

• Contato telefone/whatsapp;

• Endereço atualizado.

Após encerrado o prazo para manifestação de interesse, a Secretaria Municipal de Educação realizará o levantamento e planejamento estratégico para possível lançamento de edital para abertura de matrículas.

Eventuais dúvidas e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone (47) 3386-1050 Ramal 2300 na Secretaria Municipal de Educação de Rio dos Cedros-SC.

Rio dos Cedros-SC, 04 de maio de 2022.

Joanita Odorizzi Grande

Secretária de Educação de Rio dos Cedros